Termos de Uso e Contratação

Última atualização: 16/10/2026

Estes Termos regem o uso do site kitmarketing.com.br e a contratação dos planos do Kit Marketing. Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, você declara que leu e concorda com eles e com a Política de Privacidade.

1. Quem presta o serviço

O Kit Marketing é prestado pela Aktus Soluções em Comunicação e Marketing, CNPJ 08.696.962/0001-39, [endereço completo], contato: aktus@aktus.com.br (“Aktus” ou “nós”). “Cliente” é a loja ou empresa que contrata, representada por quem tem poderes para isso.

2. O que cada plano inclui

Os valores vigentes estão na página de planos do site.

  • Plano Satélite: até 20 posts por ciclo mensal, 1 pedido de Estratégia por mês e cronograma mensal de conteúdo para redes sociais.
  • Plano Franquia: distribuição de posts prontos fornecidos pela rede e 1 pedido de Estratégia por mês. Não inclui criação de posts. 
  • Pacote Avulso: 15 posts, com pagamento único. Os créditos valem por 30 dias a partir da confirmação do pagamento e não incluem Estratégia nem cronograma.

3. Cadastro e acesso

  1. O acesso depende de aprovação do cadastro e da disponibilidade de vagas. Podemos manter o Cliente em fila de espera ou recusar o cadastro, sem obrigação de justificar.
  2. A conta é pessoal e intransferível. O Cliente responde pela guarda da senha e por tudo o que for feito com ela.
  3. As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
  4. No plano Franquia, o Cliente declara estar autorizado pela franqueadora a usar os materiais da rede e a contratar o serviço.

4. Pedidos de post

  1. O pedido é feito na área logada, com fotos e descrição do que será divulgado, e consome 1 crédito.
  2. O prazo de entrega é de até [2 dias úteis], contados do recebimento do pedido completo. Fotos inadequadas ou informações faltantes podem exigir reenvio e suspendem a contagem do prazo.
  3. Cada post inclui [1] rodada de ajustes. Mudanças maiores contam como novo post.
  4. No plano Satélite, os créditos não utilizados no ciclo não acumulam para o ciclo seguinte. Quem precisar de mais de 20 posts no mês pode contratar o Pacote Avulso.
  5. Os posts são entregues prontos para publicação, pelos canais indicados na área do cliente ou por e-mail [e, quando previsto no plano, agendados nos perfis da loja por ferramenta de agendamento, mediante autorização de acesso dada pelo Cliente: confirmar como será a entrega].

5. Pedido de Estratégia

  1. Cada plano mensal inclui 1 pedido de Estratégia por ciclo, com texto e até 3 fotos.
  2. A resposta vem em até 3 dias úteis após o pedido, por e-mail.
  3. Pedidos adicionais no mesmo ciclo são registrados e respondidos no ciclo seguinte.
  4. A Estratégia é uma orientação de marketing. Não é consultoria jurídica, contábil ou financeira, e não garante resultados. As decisões são do Cliente.

6. Uso de inteligência artificial e revisão humana

Usamos ferramentas de inteligência artificial para ajudar a produzir legendas, imagens e rascunhos de respostas. Todo conteúdo e toda resposta de Estratégia são revisados por nossa equipe antes da entrega. Mesmo assim, o Cliente deve conferir cada post antes de publicar, principalmente preços, prazos, endereços e condições de promoções.

7. Responsabilidades do Cliente

  1. Enviar somente fotos e materiais próprios ou para os quais tenha autorização, incluindo direitos de imagem de pessoas e de marcas de terceiros.
  2. Informar dados corretos sobre produtos e promoções (preço, validade, condições) e respeitar a legislação de defesa do consumidor, as regras do shopping e as da franqueadora.
  3. Não pedir conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
  4. A publicação final nas redes sociais é do Cliente e por sua conta e risco.

8. Propriedade intelectual

  1. O Cliente mantém todos os direitos sobre suas fotos, marca e materiais e nos concede licença limitada, não exclusiva e gratuita para usá-los apenas para prestar o serviço, inclusive o processamento por provedores de inteligência artificial (ver Política de Privacidade).
  2. Os posts entregues podem ser usados pelo Cliente em suas redes e materiais de divulgação, durante o contrato e depois dele, para o conteúdo já entregue e pago.
  3. Modelos, layouts-base, métodos, prompts e a base de conhecimento do Kit Marketing continuam sendo da Aktus.
  4. Só usaremos o nome ou os posts do Cliente em portfólio ou casos de sucesso com autorização prévia por escrito.

9. Preços, pagamento e reajuste

  1. Os pagamentos são feitos pelo Mercado Pago. Os planos mensais são cobrados a cada ciclo, de forma recorrente, até o cancelamento. O Pacote Avulso é pago uma única vez.
  2. O preço de lançamento vale até dez/26 e é mantido enquanto a assinatura permanecer ativa / vale apenas para o primeiro ano.
  3. Reajustes serão comunicados por e-mail com [30] dias de antecedência.
  4. Se um pagamento falhar, damos prazo de tolerância de [3] dias. Depois dele, novos pedidos ficam suspensos até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

10. Cancelamento e arrependimento

  1. O Cliente pode cancelar o plano mensal a qualquer momento, por e-mail ou pela área do cliente. O cancelamento vale a partir do próximo ciclo: o ciclo já pago segue ativo até o fim.
  2. Se a contratação foi feita fora de um estabelecimento comercial, o Cliente pode desistir em até 7 dias corridos da contratação, com devolução dos valores pagos, descontados os posts já entregues: o advogado deve confirmar se e como isso se aplica a clientes pessoa jurídica.
  3. A Aktus pode encerrar o contrato por descumprimento destes Termos, uso indevido, inadimplência não regularizada ou fim do serviço, neste último caso com aviso prévio de [30] dias.

11. Limitação de responsabilidade

  1. O serviço é de meio, não de resultado. Não garantimos aumento de vendas, alcance, seguidores ou engajamento.
  2. Instagram, Facebook e outras plataformas pertencem a terceiros. Não respondemos por bloqueios de conta, mudanças de regras ou algoritmo, nem por falhas ou indisponibilidade dessas plataformas e dos prestadores de pagamento.
  3. Não respondemos por conteúdo, fotos ou informações fornecidos pelo Cliente, nem por publicações feitas sem a conferência prevista na cláusula 6.
  4. Nossa responsabilidade total, salvo nos casos em que a lei não permitir limitar, fica restrita ao valor pago pelo Cliente nos [3] meses anteriores ao fato.

12. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

13. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com [15] dias de antecedência. Se o Cliente não concordar, pode cancelar antes de a mudança valer; o uso continuado depois disso significa aceite.

14. Cessão do contrato

A Aktus poderá ceder este contrato, com os dados e direitos a ele ligados, a empresa do mesmo grupo econômico, mediante aviso prévio de [30] dias e mantidas as condições contratadas. O Cliente não pode ceder o contrato sem nossa concordância por escrito.

15. Disposições gerais

  1. As comunicações entre as partes são feitas por e-mail e pelo site.
  2. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], [ressalvado o foro do domicílio do Cliente quando a lei assim exigir].
  3. O aceite eletrônico fica registrado com data, hora e endereço IP.